AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL SUBORDINADA

(N.º 1 do art.º 88.º do REPSAE, conjugado com o art.º 51.º e n.º 1 do art.º 54.º do DR N.º 2/2013)

Documentos Necessários:

  • Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação, excepto nos postos com atendimento SIGAP
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido
  • Visto de residência válido
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento
  • Autorização para consulta do registo criminal (ver impresso)
  • Contrato de trabalho celebrado nos termos da lei
  • Comprovativo da situação fiscal
  • Comprovativo de inscrição na Segurança Social

Notas:

  1. O titular de uma autorização de residência para exercício de uma atividade profissional subordinada pode exercer uma atividade profissional independente devendo dirigir-se aos Postos de Atendimento do SEF e requerer a substituição do título de residência (ver documentos necessários para a concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente)
  2. Taxas