AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
PARA ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO OU ALTAMENTE QUALIFICADA

(N.º 1 do art.º 90.º do REPSAE, conjugados com o art.º 56.º do DR N.º 2/2013)

Documentos Necessários:

  • Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação, excepto nos postos com atendimento SIGAP
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido
  • Visto de residência válido
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento
  • Autorização para consulta do registo criminal (ver impresso)
  • Comprovativo em como foram admitidos a colaborar num centro de investigação oficialmente reconhecido, nomeadamente contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou uma bolsa de investigação científica ou
  • Contrato de trabalho ou de prestação de serviços compatível com o exercício de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior, ou de contrato de prestação de serviços compatível com uma atividade altamente qualificada
  • Comprovativo de inscrição na segurança social

Notas:

  1. Os titulares de cartão azul UE válido, que tenham residido pelo menos 18 meses nessa condição no Estado-membro que lho concedeu pela primeira vez podem solicitar uma Autorização de Residência para atividade altamente qualificada apresentando a respetiva documentação
  2. O titular de uma autorização de residência para atividade altamente qualificada pode exercer uma atividade docente
  3. Taxas