AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO OU
ALTAMENTE QUALIFICADA, COM DISPENSA DE VISTO DE RESIDÊNCIA

(N.º 2 do art.º 90.º do REPSAE, conjugados com o art.º 56.º do DR N.º 2/2013)

Documentos Necessários:

  • Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação, excepto nos postos com atendimento SIGAP
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento
  • Registo criminal do País de origem ou do país em que este resida há mais de um ano
  • Comprovativo da entrada e permanência legal em Território Nacional
  • Comprovativo da situação fiscal
  • Comprovativo de inscrição na segurança social
  • Comprovativo da excecionalidade da situação pessoal invocada pelo requerente, designadamente:
    • comprovativo de admissão num centro de investigação oficialmente reconhecido com contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica ou
    • comprovativo de que dispõe de contrato de trabalho ou de prestação de serviços compatível com o exercício de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior, ou contrato de prestação de serviços compatível com uma atividade altamente qualificada

Notas:

  1. O titular de uma autorização de residência para atividade altamente qualificada pode exercer uma atividade docente
  2. Taxas