AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
PARA ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, ALTAMENTE QUALIFICADA OU CULTURAL

(ART.º 90.º DO REPSAE, CONJUGADO COM O ART.º 56.º DO DR N.º 84/2007 na sua atual redação)

Documentos Necessários:

  • Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação, excepto nos postos com atendimento SIGAP
  • Visto de residência válido emitido nos termos do art. 61º do REPSAE, excepto nos pedidos efectuados nos termos do nº2 do art. 90º;
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento
  • Autorização para consulta do registo criminal português pelo SEF (ver impresso) – (exceto menores de 16 anos)

Documentos Específicos:

AR para Docência:

  • Contrato de trabalho ou prestação de serviços compatível com a atividade de docência
  • Carta convite, emitida por instituição de ensino ou termo de responsabilidade emitido pela empresa certificada nos termos da portaria dos membros do governo

AR para atividade altamente qualificada:

  • Contrato de trabalho ou de prestação de serviços compatível com atividade altamente qualificada
  • Carta convite, emitida por instituição de ensino ou termo de responsabilidade emitido pela empresa certificada nos termos da portaria dos membros do governo

AR para atividade cultural:

  • Comprovativo de que integra um projeto reconhecido pelo membro do governo pela área da cultura

Notas:

  1. As autorizações de residência descritas na presente secção emitidas com isenção de visto, nos termos do n.º 2 do art.º 90º, devem apresentar toda a documentação indicada acrescida de documento comprovativo da entrada e permanência legal em TN, bem como Registo Criminal do país da nacionalidade do requerente ou registo criminal do país em que o interessado resida há mais de um ano (atento o disposto no n.º 4 do artigo 53.º do Decreto-Regulamentar 84/2007;
  2. Nos termos do art.º 75.º do REPSAE é emitida autorização de residência temporária válida pelo período de um ano contado a partir da data de emissão do respetivo título e renovável por períodos sucessivos de dois anos, ao abrigo do disposto no art.º 78.º do REPSAE.
  3. Taxas