RENOVAÇÃO DO TÍTULO UE DE RESIDÊNCIA DE LONGA DURAÇÃO

(N.º 2 DO ART.º 130.º DO REPSAE, CONJUGADO COM O ART.º 75.º DO DR N.º 2/2013)

Documentos Necessários:

  • Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação, excepto nos postos com atendimento SIGAP
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido
  • Autorização para consulta consulta do registo criminal (ver impresso) - excepto menores de 16 anos

NOTAS:

  1. O título UE de residência de longa duração tem uma validade de cinco anos, sendo automaticamente renovável
  2. No caso de o pedido de renovação do título ser apresentado após o decurso do seu prazo de validade, o pedido deve ser acompanhado de prova de permanência em território nacional ou comprovativo dos motivos de ausência
  3. Os residentes devem comunicar ao SEF, no prazo de 60 dias contados da data em que ocorra, a alteração do seu estado civil ou do domicílio
  4. A autorização de residência pode não ser renovada por razões de ordem pública ou de segurança pública
  5. Não é renovada a autorização de residência a qualquer cidadão estrangeiro declarado contumaz, enquanto o mesmo não fizer prova de que tal declaração caducou
  6. A autorização de residência de cidadãos estrangeiros em cumprimento de prisão só pode ser renovada desde que não tenha sido decretada a sua expulsão
  7. Taxas