RENOVAÇÃO DO TÍTULO DE RESIDÊNCIA POR ALTERAÇÃO DE DADOS

(N.ºs 11.º e 12.º do art.º 63.º do DR N.º 84/2007 na sua atual redação)

Documentos Necessários:

  • Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação, excepto nos postos com atendimento SIGAP
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido, comprovativo da alteração do(s) elemento(s) de identificação
  • Comprovativo documental da alteração dos elementos invocados
  • Autorização para consulta consulta do registo criminal (ver impresso) - excepto menores de 16 anos

NOTAS:

  1. A segunda via do título de residência por alteração de elementos não determina a alteração da validade do mesmo
  2. Não é renovada a autorização de residência a qualquer cidadão estrangeiro declarado contumaz, enquanto o mesmo não fizer prova de que tal declaração caducou
  3. Os residentes devem comunicar ao SEF, no prazo de 60 dias contados da data em que ocorra, a alteração do seu estado civil ou do domicílio
  4. 4. O recibo do pedido de renovação de Autorização de Residência produz os mesmos efeitos do Título de Residência durante um prazo de 60 dias, renovável
  5. Taxas