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CIT - Centro de Instalação Temporária

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Apresentação

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Os espaços equiparados a Centros de Instalação Temporária - C.I.T., actualmente em funcionamento nos aeroportos Internacionais Portugueses, vêm substituir antigo C.I.T. instalado no Aeroporto de Lisboa.


Estes espaços têm como objectivo o acolhimento temporário imigrantes sujeitos a ordem de repatriamento e apátridas e cumprem os mais elevados padrões de respeito pelos direitos e dignidade humana.


De acordo com o decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros a 19 de Janeiro de 2006, cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a outras organizações internacionais e de associações não-governamentais a sua certificação e o acompanhamento do seu correcto funcionamento.